Tributação Alfandegária e Correios

Tributação Alfandegária

O decreto de Lei 1.804/80 sobre importações deixa CLARO que todo Brasileiro tem o direito de importar produtos de até $50USD (Dólares americanos) sem nenhuma taxação. A grande maioria de nossos produtos se encontra BEM ABAIXO deste valor não gerando qualquer problema desta natureza com a Alfândega. 

Em alguns casos o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos diversos estados signatários a mesma encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após processos burocráticos. Caso ocorra este problema de seu produto ser taxado, entre com contato conosco para que possamos auxiliar e TENTAR minimizar a cobrança do imposto. 

Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final!

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitaremos prioridade na mesma. Desculpe-nos o transtorno causado.

Política dos correios

  • A Confirma Shop não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto ou incompleto do endereço de destino dos pedidos realizados na loja. Caso ocorra o endereçamento incorreto ou incompleto, por norma dos Correios o pacote retornará ao remetente, e não serão mais realizadas outras tentativas de entrega naquele endereço.
  • Em caso da entrega não ser realizada devido a divergência no endereço informado pelo cliente, o cliente não tem direito ao reembolso, será necessário o pagamento de um novo frete para reenvio do produto.
  • Certifique-se de que haverá alguém no endereço para receber seus produtos. Os Correios realizam três tentativas de entrega dos produtos, caso não haja ninguém no endereço para receber a encomenda, o pacote será levado para a agência dos Correios mais próxima do endereço, e, neste caso será necessário que o destinatário do pacote realize a retirada do mesmo na agência dos Correios, em até 7 dias corridos. Caso o destinatário da encomenda não realize a retirada, por norma dos Correios, o pacote retornará ao remetente, sendo necessário o pagamento de um novo frete para o reenvio do produto.
  • Todos os detalhes relacionados às tentativas de entrega, bem como o endereço da agência dos Correios na qual o destinatário deverá buscar seu pacote no caso de ausência no endereço, ficam registrados no rastreio do pedido, que pode ser acompanhado no site dos Correios, utilizando o código de rastreio fornecido pela nossa Loja.